Aviso n.º 18776/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Data | 21 Julho 2020 |
| Gazette Issue | 193 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Mira |
N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 204
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MIRA
Aviso n.º 18776/2021
Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Desporto e
Juventude.
Em cumprimento do disposto no n.º 10 do art. 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na re-
dação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010,
de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro adaptada à Administração Local pelo Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação e respetiva nota curricular.
Por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de julho de 2020, na
Bolsa de Emprego Publico em 23/07/2020 através da oferta de emprego n.º OE202007/0594 e no
sitio do Município, foi divulgada a abertura de procedimento concursal tendente à seleção para
provimento em regime de comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau,
Chefe da Unidade de Desporto e Juventude — UDJ ao qual cabem as competências previstas
na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto,
conjugadas com o disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo
Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7 de junho, e em harmonia com as competências previstas para esta
unidade orgânica, constantes do artigo 23.º do regulamento da Estrutura, Organização e Mapa de
Pessoal da Câmara Municipal de Mira, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 13 de 18 de
janeiro de 2013, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª serie, n.º 61 de 26 de março
de 2020.
Considerando a proposta de designação apresentada pelo júri nomeado para o procedimento
concursal, fundamentada nos resultados obtidos após aplicação dos métodos de seleção, verifica -se
que a candidata, licenciada Oriana Maria Páscoa Dias possui um perfil que se adequa às exigências
do cargo e prossecução das atribuições e objetivos do serviço, demonstrando possuir a competência
técnica e aptidão necessárias para o exercício do cargo, por considerar que ela demonstrou possuir
a inteligência, a capacidade organizacional e de liderança, bem como, a experiência de coordena-
ção necessários para a função, associados a um conhecimento profundo da área das autarquias
locais, tendo ainda manifestado uma clara vontade de responder com grande empenhamento ao
desafio que estas funções numa autarquia complexa como Mira.
Assim, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º
da Lei n.º 75/2013, de 12/9, conjugada com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, alte-
rada pelas Leis n.os 51/2005, de 30/8, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2011, de 28 de abril, e
64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
designo a candidata, Oriana Maria Páscoa Dias, técnica Superior, para o cargo Chefe da Unidade
de Desporto e Juventude — UDJ, da Câmara Municipal de Mira em regime de comissão de serviço
por três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir da data
do presente despacho, de acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de
15/01, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30/8, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2011,
de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Oriana Maria Páscoa Dias
2 — Habilitações literárias e académicas:
Curso Técnico Profissional de Contabilidade e Gestão concluído em julho de 1994.
Curso Superior de Animadores Socioculturais concluído em janeiro de 2004.
Curso Bietápico de Licenciatura em Animação Sociocultural concluído em outubro de 2004.
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