Aviso n.º 18737/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Data | 26 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 193 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
www.dre.pt
N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 153
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Aviso n.º 18737/2021
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas de professores adjuntos.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que o Senhor Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Doutor José
de Jesus Gaspar, no uso de competência delegada, autorizou, por despacho de 26 de julho de
2021, as seguintes contratações no âmbito de procedimentos concursais restritos a candidatos
abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) para
a Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra:
De Catarina Maria Neto da Cruz como Professora Adjunta na área científica de Matemática
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir 26 de
julho de 2021, com o posicionamento remuneratório correspondente ao escalão 1 e índice 185 da
tabela remuneratória aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.
De Ana Elisa Esteves Santiago como Professora Adjunta na área científica de Educação
Matemática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a
partir 26 de julho de 2021, com o posicionamento remuneratório correspondente ao escalão 1 e
índice 185 da tabela remuneratória aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.
As autorizações de contratação resultam da publicação do procedimento concursal de regu-
larização, no âmbito do PREVPAP, pelo que as docentes ficam dispensadas do período experi-
mental, previsto pelo artigo 10.º -B, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior politécnico
por se verificarem cumpridos os requisitos previstos no artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de
dezembro.
24/09/2021. — O Chefe de Divisão do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, João
Montezuma de Carvalho.
314611009
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