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Aviso n.º 18697/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Setembro 2023
Data13 Janeiro 2023
Gazette Issue189
SectionSerie II
ÓrgãoSaúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
N.º 189 28 de setembro de 2023 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 18697/2023
Sumário: Autoriza a Bluepharma — Indústria Farmacêutica, S. A., a exportar substâncias estu-
pefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Por despacho de 12 -07 -2023, no uso da subdelegação de competências ao abrigo do Des-
pacho n.º 423/2022, de 12 de janeiro, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regu-
lamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, a entidade Bluepharma — Indústria Farmacêutica, S. A., foi
autorizada à exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, a partir
das suas instalações sitas em Parque Industrial do Taveiro, Lote 44, 3045 -504 Coimbra, nos ter-
mos do disposto do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 15/93 de 22 de janeiro, e do artigo 6.º do Decreto
Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, na sua atual redação, sendo esta autorização válida
a partir da data do referido despacho, e considerando -se renovada por igual período, desde que
mantidos os requisitos exigidos para a concessão da mesma.
13 de setembro de 2023. — A Diretora da Direção de Inspeção e Licenciamentos, Dr.ª Fer-
nanda Ralha.
316859206

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