Aviso n.º 18678/2023
| Data de publicação | 28 Setembro 2023 |
| Data | 12 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 189 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas |
N.º 189 28 de setembro de 2023 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Estado-Maior-General das Forças Armadas
Hospital das Forças Armadas
Aviso n.º 18678/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com
vista ao preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de farmacêutico
assistente da carreira especial farmacêutica — área de farmácia hospitalar e área de
análises clínicas.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista
ao preenchimento de dois (2) postos de trabalho para a categoria de farmacêutico assis-
tente da carreira especial farmacêutica — área de farmácia hospitalar e área de análises
clínicas.
1 — Nos termos do disposto nos números 1, 3, 4 e 7 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 10.º da Portaria n.º 27/2019, de 18
de janeiro, torna -se público que, por despacho de 12 de setembro de 2023, do Diretor do Hospital das
Forças Armadas (HFAR), Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, emitido ao
abrigo da competência nele delegada pelo ponto i) da alínea k) do n.º 1 do Despacho n.º 5598/2023, 2 de
maio de 2023, do General Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 94, 16 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, con-
tados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal
comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho
em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para o preenchimento de dois (2) postos
de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na categoria de farmacêu-
tico assistente da carreira especial farmacêutica nas áreas de farmácia hospitalar e análises clínicas.
2 — Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional
dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de
maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Divisão de Recrutamento e Mobilidade/
Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento/Direção -Geral da Administração e do
Emprego Público), expressamente declarado a inexistência trabalhadores em situação de valoriza-
ção profissional com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias.
3 — Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege -se pelo
disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP), na LTFP, atual redação, no Código
do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na Lei
n.º 35/2014 de 20 de junho, na Portaria n.º 27/2019, de 18 de janeiro, e no Decreto -Lei n.º 109/2017,
de 30 de agosto.
4 — Local de trabalho e número de postos de trabalho a ocupar:
As funções serão exercidas nas instalações dos serviços do Hospital das Forças Arma-
das — Polo de Lisboa — sito na Azinhaga dos Ulmeiros, 1649 -020 em Lisboa, identificados, na
categoria de farmacêutico assistente da carreira especial farmacêutica, na modalidade de CTFPTI,
e número de postos de trabalho, as quais a seguir se indicam.
Assim:
Referência A — Farmacêutico assistente, na área de farmácia hospitalar:
1 posto de trabalho — Hospital das Forças Armadas — Polo de Lisboa;
Referência B — Farmacêutico assistente, na área de análises clínicas:
1 posto de trabalho — Hospital das Forças Armadas — Polo de Lisboa.
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