Aviso n.º 18672/2018

Data de publicação13 Dezembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Aviso n.º 18672/2018

Pedido de alteração das especificações de Queijo de Azeitão DOP

1 - De acordo com o disposto no n.º 1 e no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, e na alínea b) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 11/2018, publicado em DR - 2.ª série - n.º 159 de 20 de agosto de 2018, faço público que a ARCOLSA - Associação Regional de Criadores de Ovinos Leiteiros da Serra da Arrábida requereu a alteração do caderno de especificações de Queijo de Azeitão DOP.

2 - As alterações solicitadas contemplam a descrição do produto, prova de origem, método de obtenção, relação, rotulagem e estrutura de controlo.

3 - A fundamentação do pedido de alteração do caderno de especificações encontra-se depositada na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

4 - Qualquer pessoa singular ou coletiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de alteração, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sita na Avenida Afonso Costa, 3 - 1949-002 Lisboa.

5 - As declarações...

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