Aviso n.º 18658/2021
| Data de publicação | 01 Outubro 2021 |
| Data | 24 Agosto 2021 |
| Número da edição | 192 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
www.dre.pt
N.º 192 1 de outubro de 2021 Pág. 270
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
Aviso n.º 18658/2021
Sumário: Discussão pública relativa ao pedido de licenciamento de obras de construção de edi-
fício multifamiliar, após demolição do existente, na Rua da Liberdade, Rua do Cinema
Antigo e Rua Alferes Viana, Lagoa, da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro.
Luís António Alves da Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do artigo 22.º, do Decreto -Lei n.º 555/99,
de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião ca-
marária realizada no dia 24 de agosto de 2021, irá decorrer o período de discussão pública relativo
ao pedido de licenciamento de obras de construção de edifício multifamiliar, após demolição do
existente, na Rua da Liberdade, Rua do Cinema Antigo e Rua Alferes Viana, em Lagoa, da União de
Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Concelho de Lagoa, a favor de DGDV Capital, Unipessoal, L.da
de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente
Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar o pedido de licenciamento referido, no Balcão Único desta
Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente
da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas através dos serviços online
http://servicosonline.cm-lagoa.pt/ ou, através do atendimento presencial — Balcão Único Municipal.
15 de setembro de 2021. — O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
314585025
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