Aviso n.º 18623/2022
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 187 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais |
N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 174
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Ciências Sociais
Aviso n.º 18623/2022
Sumário: Concurso documental interno de promoção na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas para duas vagas de investigador principal na área científica de
História.
Faz -se saber que, perante o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ULis-
boa), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Aviso
no Diário da República, está aberto concurso documental interno de promoção, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas, para duas vagas de Investigador Principal na área cien-
tífica de História do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, a realizar nos termos
do disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de
concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino
superior e da carreira de investigação científica e nos artigos 11.º, 16.º e 19.º a 26.º do Estatuto da
Carreira Investigação Científica, publicado pelo Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril e alterado
pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro (abreviadamente designado ECIC), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral
de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho
n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste Aviso para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 11.º, 16.º
e 24.º do ECIC, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada pelo Despacho n.º 8317/2022, do Reitor da
Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho, proferido
após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de
dezembro, bem como após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de
que os postos de trabalho agora a concurso se encontram previstos e não ocupados no mapa de
pessoal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
II — Remuneração e local de trabalho
O vencimento base da categoria de investigador principal, em regime de dedicação exclusiva,
sem habilitação ou agregação, é calculado nos termos do Anexo n.º 1 ao Decreto -Lei n.º 124/99,
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