Aviso n.º 18589/2022
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Número da edição | 187 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento |
www.dre.pt
N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete de Estratégia e Planeamento
Aviso n.º 18589/2022
Sumário: Reposicionamento remuneratório, na carreira/categoria de técnico superior, de traba-
lhadores com o grau de doutor.
Considerando a captação de talentos; o reforço da dignidade dos salários mais baixos e do
progresso social; a oferta de um percurso profissional com futuro; bem como, por uma Administração
Pública mais justa e constituída por profissionais motivados, o Decreto -Lei n.º 51/2022, de 26 de
julho, veio proceder à determinação da “posição” remuneratória mínima para os candidatos à carreira
geral de técnico superior com o grau de doutor, bem como à fixação de regras de reposicionamento
para os trabalhadores que tenham concluído ou venham a concluir o doutoramento.
Assim, conforme estipulado no artigo 39.º -B da LTFP (aditamento através do 3.º do DL supra
identificado), o trabalhador com vínculo de emprego público, integrado na carreira geral de técnico
superior, que tenha ou venha a obter o grau de doutor é posicionado:
a) Na 4.ª posição remuneratória, nível 23 da tabela remuneratória única ou;
b) Na posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontra, quando já
esteja posicionado na 4.ª posição remuneratória ou superior.
Nestes termos, o GEP conta no seu mapa de pessoal, com os trabalhadores a seguir identifi-
cados (com o grau académico de doutor), abrangidos por esta norma legal de alteração de posição
remuneratória:
Nome Carreira/Categoria
Efeitos a 01 -01 -2022
Posição Nível Remuneração
base mensal
Ana Cláudia Formiga Fernandes Valente 1 . . . . . . . . . Técnico Superior. . . 4.ª 23 € 1.632,82
André Luís Marques Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.ª 23 € 1.632,82
Fernando Vitor de Sousa Júnior 2. . . . . . . . . . . . . . . . . 10.ª 45 € 2.779,27
José Miguel da Graça Estevão André Nogueira 1 . . . . 9.ª 42 € 2.622,94
Maria Manuela Gomes Afonso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.ª 54 € 3.248,27
1 Comissão de serviço, fora do GEP.
2 Licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional.
20 de setembro de 2022. — O Diretor-Geral, José Luís Albuquerque.
315707353
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