Aviso n.º 18434/2023
| Data de publicação | 25 Setembro 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2014 |
| Número da edição | 186 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Faro |
N.º 186 25 de setembro de 2023 Pág. 279
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FARO
Aviso n.º 18434/2023
Sumário: Abertura de concurso externo de ingresso para ocupação de dois postos de trabalho na
categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista
de informática.
Concurso externo de ingresso para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de dois
postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de
especialista de informática, em regime de estágio, a afetar à Divisão de Inovação e Sistemas de
Informação.
1 — Nos termos do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º
do Decreto -Lei n.º 204/98 de 11 de julho, no Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, torna público
que na sequência da proposta do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal n.º 248/2023/CM
de 21/06/2023, aprovada pelo Órgão Executivo em 26/06/2023 e por meu despacho, encontra -se
aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da
República, concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho
na categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Infor-
mática, em regime de estágio, a afetar à Divisão de Inovação e Sistemas de Informação.
2 — De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais
de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Adminis-
tração Local, em 15/07/2014, “As autarquias locais não têm de consultar a Direção — Geral da
Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de
recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, ficando dispensada desta formali-
dade de consulta até que venha a constituir a EGRA junto de entidade intermunicipal”. Consultada
a AMAL — Comunidade Intermunicipal do Algarve, a mesma informou que a Entidade Gestora da
Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA) ainda não se encontra constituída.
3 — Local de trabalho — área do Concelho de Faro, podendo, no entanto, serem executados
trabalhos fora da área do Concelho, sempre que ocorram situações que assim o exijam.
4 — Prazo de validade — Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de
julho, o presente concurso será válido para ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer
no prazo máximo de 1 ano, contado da data de publicação da respetiva lista de classificação final.
5 — Caraterizações do posto de trabalho a ocupar — as funções a exercer são as enquadradas
no conteúdo funcional da carreira e categoria de Especialista de Informática, constantes do artigo 2.º
da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, compreendendo as seguintes funções e competências:
a) Planear e desenvolver projetos de infra estruturas tecnológicas, englobando, designadamente,
sistemas servidores de dados, de aplicações e de recursos, redes e controladores de comunicações
e dispositivos de segurança das instalações, assegurando a respetiva gestão e manutenção;
b) Configurar e instalar peças do suporte lógico de base, englobando, designadamente, os
sistemas operativos e utilitários associados, os sistemas de gestão de redes informáticas, de base
de dados, e todas as aplicações e produtos de uso geral, assegurando a respetiva gestão e ope-
racionalidade;
c) Configurar, gerir e administrar os recursos dos sistemas físicos e aplicacionais instalados,
de forma a otimizar a utilização e partilha das capacidades existentes e a resolver os incidentes
de exploração, e elaborar as normas e a documentação técnica a que deva obedecer a respetiva
operação;
d) Assegurar a aplicação dos mecanismos de segurança, confidencialidade e integridade da
informação armazenada e processada e transportada nos sistemas de processamento e redes de
comunicação utilizados;
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