Aviso n.º 18331/2022
| Data de publicação | 22 Setembro 2022 |
| Data | 13 Julho 2021 |
| Número da edição | 184 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Oeiras |
www.dre.pt
N.º 184 22 de setembro de 2022 Pág. 249
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OEIRAS
Aviso n.º 18331/2022
Sumário: Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para
a carreira de técnico superior nas áreas de ciências sociais.
Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para a carreira e categoria de técnico superior nas áreas de Ciências Sociais (M/F)
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 13 de julho de 2021, alterada pela Portaria n.º 12A/2021, de 11 de
janeiro, torna -se público, que por despacho, datado de 20 de julho de 2022, se encontra aberto,
pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa
de Emprego Público — BEP, o procedimento concursal com vista à constituição de reserva de
recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para a carreira e categoria de técnico superior nas áreas de Ciências Sociais.
1 — Caracterização dos postos de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e
categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3.
2 — Nível habilitacional por referência exigido e área de formação académica e profissional:
2.1 — Referência A — Ciências Sociais e do Comportamento, de acordo com as áreas de
estudo do código 3.1.0 do CNAEF (Portaria n.º 256/2005, de 16 de março):
Psicologia, Sociologia, Ciência Política, Ciências Sociais.
2.2 — Referência B — Informação e Jornalismo, de acordo com as áreas de estudo do código
3.2.0 do CNAEF (Portaria n.º 256/2005, de 16 de março):
Jornalismo e Reportagem.
2.3 — Referência C — Ciências Empresariais, de acordo com as áreas de estudo do código
3.4.0 do CNAEF (Portaria n.º 256/2005, de 16 de março):
Marketing e Publicidade ou Gestão e Administração.
2.4 — Referência D — Direito, de acordo com a área de estudo do código 3.8.0 do CNAEF
(Portaria n.º 256/2005, de 16 de março de 2005):
Direito.
3 — Posicionamento remuneratório de referência: 2.ª posição remuneratória, 16.º nível remune-
ratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de € 1.268,04 (mil duzen-
tos e sessenta e oito euros e quatro cêntimos), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição
diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 — Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.
os
1 e 5 do artigo 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, na Bolsa de
Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Oeiras
(www.cm-oeiras.pt).
12 de setembro de 2022. — A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
315683889
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