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Aviso n.º 18291/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Novembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagos

Aviso n.º 18291/2020

Sumário: Proposta de contrato para planeamento para elaboração de Plano de Pormenor para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 10 (UOPG 10) do Plano de Urbanização da Meia Praia.

Proposta de contrato para planeamento para elaboração de Plano de Pormenor para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 10 (UOPG 10) do Plano de Urbanização da Meia Praia

Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos:

Faz público, nos termos e efeitos conferidos no artigo 81.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), que a Câmara Municipal de Lagos, na sua reunião realizada em 7 de outubro de 2020, deliberou aprovar a proposta de contrato para planeamento para a elaboração do Plano de Pormenor para a UOPG 10 do Plano de Urbanização da Meia Praia, juntamente com a proposta de Termos de Referência para a sua elaboração.

Mais foi deliberado submeter os referidos documentos, bem como a deliberação tomada pela Câmara Municipal a discussão pública, pelo período de 10 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 81.º, conjugado com n.º 1 do artigo 89.º, do citado diploma legal.

Os documentos em apreço encontram-se disponíveis para consulta no...

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