Aviso n.º 18194/2020

Data de publicação10 Novembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lamego

Aviso n.º 18194/2020

Sumário: Discussão pública para aprovar a delimitação da unidade de execução designada de «Amoreiras».

Delimitação de Unidade de Execução na Subunidade Operativa de Planeamento Gestão 7 - Amoreiras

Discussão Pública

Ângelo Manuel Mendes Moura, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público, nos termos do estipulado nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º, conjugado com o artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada em 28 de setembro de 2020, deliberou aprovar a delimitação da Unidade de Execução designada de" Amoreiras", e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução.

O período de discussão pública decorrerá durante 20 dias, contados a partir do 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

A planta com a delimitação da Unidade de Execução, bem como a respetiva justificação, estarão disponíveis para consulta na Divisão de Obras e Urbanismo e na página da internet www.cm-lamego.pt, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, número de contribuinte, morada, número de telefone e e-mail de contacto, por um dos seguintes meios:

a) Presencialmente, no Balcão...

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