Aviso n.º 18159/2022
| Data de publicação | 20 Setembro 2022 |
| Gazette Issue | 182 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. |
N.º 182 20 de setembro de 2022 Pág. 169
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E.
Aviso n.º 18159/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de nove postos de trabalho
na categoria superior de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem/carreira
de enfermagem.
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de nove postos de trabalho
na categoria superior de enfermeiro gestor da carreira
especial de enfermagem/carreira de enfermagem, do mapa de pessoal do HDS, E. P. E.
Faz -se público que nos termos do Despacho n.º 11398 -C/2021, de 10/11, publicado no Diário
da República, 2.º suplemento à 2.ª série, n.º 224, e Despacho n.º 4046/2022, de 07/04, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 07/04/2022, e deliberação do Conselho de Administração
do Hospital Distrital de Santarém, EPE (HDS, EPE) de 23/06/2022, se encontra aberto, pelo prazo
de 20 (vinte) dias úteis, procedimento concursal comum para ocupação de 9 postos de trabalho,
vagos na categoria superior de enfermeiro gestor, da carreira especial de enfermagem/carreira de
enfermagem, do mapa de pessoal deste Hospital.
1 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege -se pelos Decretos -Leis
n.
os
247/2009 e 248/2009, ambos de 22/09, na nova redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 71/2019,
de 27/05, disposições contidas na cláusula 2.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), publicado
no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 11, de 22/03/2018, entre o Centro Hospitalar Univer-
sitário do Algarve, EPE e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), e o Centro Hospitalar
Universitário do Algarve, EPE e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE)
e outro, Portaria n.º 153/2020, de 23/06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedi-
mento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira especial de enfermagem,
aplicável à carreira de enfermagem por força do disposto no n.º 8 da cláusula 2.ª do ACT referido,
e artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 247/2009, de 22/09, com as alterações introduzidas pelo Decreto-
-Lei n.º 71/2019, de 27/05.
2 — Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a
ocupação dos postos de trabalho mencionados, terminando com o seu preenchimento.
3 — Local de trabalho — Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional no
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., sito na Av. Bernardo Santareno, 2005 -177 Santarém, ou
em outro local por este funcionalmente integrado na sua atividade, de entre os limites legalmente
estabelecidos.
4 — Âmbito do recrutamento: Podem ser admitidos ao procedimento concursal os seguintes
enfermeiros:
a) Enfermeiros com relação jurídica de emprego previamente constituída com o HDS, EPE,
titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ou por contrato individual de trabalho sem termo, no
âmbito do Código do Trabalho.
b) Enfermeiros vinculados com relação jurídica de emprego titulada por contrato individual
de trabalho sem termo, no âmbito do Código do Trabalho, celebrado com entidades integradas no
Serviço Nacional de Saúde (SNS);
c) Enfermeiros detentores de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de tra-
balho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da LTFP, (mediante a celebração
de contrato individual de trabalho sem termo, no âmbito do Código do Trabalho).
4.1 — Não podem ser admitidos enfermeiros não vinculados previamente ao SNS, por tempo
indeterminado, ou enfermeiros que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam
titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho para cuja
categoria se publicita o procedimento.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO