Aviso n.º 18086/2022
| Data de publicação | 19 Setembro 2022 |
| Data | 05 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 181 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Marco de Canaveses |
www.dre.pt
N.º 181 19 de setembro de 2022 Pág. 170
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES
Aviso n.º 18086/2022
Sumário: Revogação e avocação dos pelouros, competências e funções delegadas e subdelegadas
no engenheiro Mário Bruno Magalhães — designação de vice-presidente — Dr. Nuno
Vítor Diogo Pinto.
Cristina Lasalete Cardoso Vieira, Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, ao
abrigo da competência da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e da faculdade conferida pelo artigo 36.º e
para os efeitos estatuído no artigo 56.º do Regime Jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12
de setembro, em articulação com os artigos 44.º, 46.º, 47.º e 159.º do Código do Procedimento
Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna -se público que:
Por decisão da Presidente da Câmara Municipal, ao abrigo do Despacho 61/GP/2022, de 05 de
setembro de 2022, procedeu -se à Revogação e avocação dos Pelouros, competências e Funções
delegadas e subdelegadas no Senhor Vereador Eng.º Mário Bruno Magalhães, designadamente os
despachos 44/GP/2021, de 18 de outubro, 45/GP/2021, de 18 de outubro, 49/GP/2021, de 22 de
outubro e 16/GP/2022, de 28 de fevereiro.
Por decisão da Presidente da Câmara Municipal, ao abrigo do Despacho 61/GP/2022, de
05 de setembro de 2022, procedeu -se à designação na função de Vice -Presidente desta Câmara
Municipal o Senhor Vereador — Dr. Nuno Vítor Diogo Pinto
Os documentos suprarreferidos e que se dão como reproduzidos, encontram -se integralmente
disponíveis para consulta através de Edital, nos locais de estilo e na página da Câmara Municipal
do Marco de Canaveses na internet em www.cm-marco-canaveses.pt
5 de setembro de 2022. — A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Cristina Lasalete Cardoso
Vieira.
315679441
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