Aviso n.º 18039-D/2021
| Data de publicação | 23 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 186 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Fafe |
N.º 186 23 de setembro de 2021 Pág. 234-(13)
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FAFE
Aviso n.º 18039-D/2021
Sumário: Procedimentos concursais comuns para ocupação de oito postos de trabalho — sete
técnicos superiores e um assistente operacional.
1 — Torna -se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
com o disposto na alínea a), do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, que por meu despa-
cho datado de 20/09/2021, ante as deliberações tomadas pelo Órgão Executivo em 25/03/2021 e
1/07/2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação
do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de
8 (oito) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com
as seguintes referências:
Ref.ª A — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Direito — para a Divisão
Administrativa, Jurídica e de Contencioso;
Ref.ª B — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Geografia e Planeamento —
para a Divisão de Planeamento, Mobilidade e Trânsito;
Ref.ª C — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Artes — para a Divisão
de Cultura e Turismo;
Ref.ª D — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Biologia e/ou Geologia —
para a Divisão de Ambiente e Florestas;
Ref.ª E — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Agronomia/Desenvolvimento
Rural/Eng.ª Florestal — para a Divisão de Ambiente e Florestas;
Ref.ª F — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Segurança contra Incêndios
para o Serviço Municipal de Proteção Civil;
Ref.ª G — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Arqueologia — para a
Divisão de Cultura e Turismo;
Ref.ª H — 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional — área de Serralharia — para
a Divisão de Conservação e Manutenção.
2 — Descrição genérica das funções:
2.1 — Para a carreira/categoria de Técnico Superior (Ref.as A a G): as constantes no Anexo
à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade
funcional — “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de
métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de com-
plexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação
comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade
e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão
ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por
diretivas ou orientações superiores.”
2.2 — Para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Ref.ª H): as constantes no Anexo
à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade
funcional — “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em
diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de
apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO