Aviso n.º 17986/2020

Data de publicação05 Novembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Pombal

Aviso n.º 17986/2020

Sumário: Projeto de alteração do Regulamento de Transporte Escolar do Município de Pombal - consulta pública.

Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, torna público que o órgão Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 18 de setembro de 2020, submeter a consulta pública, pelo período de trinta dias, a contar da data da presente publicação no Diário da República, o Projeto de Alteração do Regulamento de Transporte Escolar do Município de Pombal, cujo texto se encontra disponível no site institucional do Município de Pombal www.cm-pombal.pt.

Mais torna público que, nos termos do disposto no n.º 2 do citado...

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