Aviso n.º 17907/2021
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
Aviso n.º 17907/2021
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Estratégia, Planeamento e Acreditação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de uma vaga para o cargo de Coordenador da Divisão de Estratégia, Planeamento e Acreditação
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, adiante designado por Estatuto Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualizada, e na sequência de aviso publicado no Jornal de Negócios do dia 9 de agosto de 2021, torna-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), devidamente autorizado por despacho do Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, de 1 de julho de 2021, se encontra aberto concurso de recrutamento e seleção de um(a) trabalhador(a), para provimento, em comissão de serviço, do cargo de Coordenador da Divisão de Estratégia, Planeamento e Acreditação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau.
2 - Área de atuação do cargo - compete ao Coordenador da Divisão de Estratégia, Planeamento e Acreditação para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, as que se encontram previstas no artigo 4.º do Anexo dos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, publicado através do Despacho n.º 2777/2021, de 12 de março.
3 - Requisitos formais de provimento:
Ser trabalhador em funções públicas, contratado ou designado por tempo indeterminado.
Ser titular de Licenciatura em área adequada ao exercício das funções.
Ser dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.
Reunir, pelo menos, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma Licenciatura.
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