Aviso n.º 17888/2021
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
Aviso n.º 17888/2021
Sumário: Designação em regime de comissão de serviço de cargos dirigentes intermédios de 3.º grau.
Cargos dirigentes intermédios de 3.º grau - designação em regime de comissão de serviço
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local, por força do n.º 1 do artigo 2.º e artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por meu despacho de 01 de julho de 21, proferido no uso da competência conferida pelo artigo 23.º da supracitada Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais) atento o disposto nos n.º 9 e n.º 10 do supracitado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; foram designados em regime de comissão de serviço, por módulo de 3 anos, eventualmente renovável:
1 - Designado o Técnico Superior, Rui Ribeiro Cruz, para o cargo de direção intermédia de 3.º Grau - Unidade Orgânica de 3.º grau - telecomunicações e energias. A presente designação, em regime de comissão de serviço, por um módulo de 3 anos, foi precedida de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020; na BEP - bolsa de emprego público com o código de oferta n.º OE202001/0693 processo homologado por meu despacho de 17 de junho de 2021, designado com produção de efeitos a partir de 01 de julho de 2021, nos termos do n.º 10 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptação à administração local.
Nota curricular de Rui Ribeiro Cruz
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica - Sistemas Elétricos de Energia, pelo ISEP - Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Em 2002 iniciou a sua atividade profissional como Engenheiro Eletrotécnico na área comercial, desempenhando funções de promoção do produto certificado, prospeção de mercado e acompanhamento pós-venda com os clientes, no distrito de Porto.
Em 2003 desempenhou funções de engenheiro eletrotécnico acompanhando e gerindo diversas obras a nível nacional e internacional no...
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