Aviso n.º 17827/2023
| Data de publicação | 15 Setembro 2023 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 180 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
N.º 180 15 de setembro de 2023 Pág. 92
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 17827/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal interno de acesso geral na categoria de assessor
superior do ramo de psicologia clínica, da carreira especial de técnico superior de
saúde, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Abertura de procedimento concursal interno de acesso geral para o preenchimento de um posto de
trabalho na categoria de Assessor Superior do ramo de Psicologia Clínica, da carreira especial de
Técnico Superior de Saúde, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, no
âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P./Agrupamento
dos Centros de Saúde do Alentejo Central.
Na sequência da publicação do Despacho n.º 11398 -D/2021 dos Gabinetes do Ministro de
Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da
Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 224, de 18 de novembro
de 2021, e do Despacho n.º 4048/2022, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde,
publicado a 7 de abril de 2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, e nos termos do disposto
no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, torna -se público que, por
Deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., proferido
em 08/06/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicitação
do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal interno de acesso geral para o
preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assessor Superior do ramo de Psicologia
Clínica, da carreira especial de Técnico Superior de Saúde, com relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do
Alentejo, I. P./Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Central.
1 — Legislação aplicável: O procedimento concursal interno aberto pelo presente aviso,
rege -se pelo disposto no Decreto -Lei n.º 414/1991, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 240/93, de 8 de julho, Decreto -Lei n.º 241/94, de 22 de setembro, pela Portaria n.º 1109/95, de
9 de setembro, e pelo Decreto -Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, no Decreto -Lei n.º 213/2000, de
2 de setembro, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014 de
20 de junho e pelo Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015,
de 7 de janeiro, na sua redação atual.
2 — Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a
ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
3 — Conteúdo Funcional: O conteúdo funcional da categoria de Assessor Superior, do ramo
de Psicologia Clínica, encontra -se definido no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 241/94, de 22
de setembro.
4 — Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Agrupamento dos
Centros de Saúde do Alentejo Central, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.,
nomeadamente no serviço a que se destina o respetivo posto de trabalho colocado a concurso,
encontrando -se, em qualquer circunstância, o profissional adstrito às deslocações inerentes ao
exercício das funções para que é recrutado.
5 — Regime de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
6 — Remuneração: A remuneração mensal é a prevista para a categoria de Assessor Superior,
da carreira especial de Técnicos Superiores de Saúde, estabelecida no mapa em anexo ao Decreto-
-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, com as posteriores atualizações remuneratórias.
7 — Condições de trabalho: As condições de trabalho e as regalias sociais são as generica-
mente vigentes para trabalhadores da Administração Pública.
8 — Âmbito de recrutamento: Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º do
Decreto -Lei n.º 213/2000 de 2 de setembro, o procedimento concursal destina -se a todos os funcio-
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