Aviso n.º 17791/2021
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Data | 23 Abril 2021 |
| Gazette Issue | 184 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
N.º 184 21 de setembro de 2021 Pág. 56
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 17791/2021
Sumário: Procedimento concursal de seleção de serviços de enfermagem, em avença, para a
Delegação do Sul.
Procedimento concursal de seleção de serviços de enfermagem, em modalidade de avença,
para a Delegação do Sul do INMLCF.I. P., pelo período de 3 (três) anos
Nos termos do disposto nos artigos 21.º, n.º 2 e 29.º n.º 4, ambos da Lei n.º 45/2004, de 19 de
agosto, alterada pelo Decreto -Lei n.º 53/2021, de 16 de junho e nos artigos 6.º, 10.º e 32.º, da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna -se público que, por deliberação
do Conselho Diretivo, de 23 de abril de 2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal
de seleção de serviços de enfermagem, em modalidade de tarefa, para a Delegação do Sul do
INMLCF, .I. P., pelo período de 3 (três) anos.
O presente procedimento obedece ao disposto: na Constituição da República Portuguesa (CRP);
na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho; na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, alterada pelo Decreto -Lei n.º 53/2021, de 16
de junho; no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de
29 de janeiro, e no Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos na sua atual redação.
1 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Ad-
ministração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 — O procedimento decorre online, numa plataforma criada para o efeito, com acesso através
do endereço https://concursos.inmlcf.mj.pt/.
3 — Sempre que a lei não exija outra forma, todo o procedimento é realizado através da utili-
zação de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
4 — A abertura do presente procedimento concursal é tornada pública mediante aviso publi-
cado na 2.ª série no Diário da República, publicitado num órgão de comunicação social escrita, de
expansão nacional, e na página eletrónica do INMLCF, I. P.
5 — Toda a informação respeitante ao presente procedimento está disponível na página ele-
trónica do Instituto em www.inmlcf.mj.pt. Os esclarecimentos relacionados com este procedimento
podem ser solicitados, por via eletrónica, para o endereço eletrónico concursos.drh@inmlcf.mj.pt
com a identificação do procedimento a que reportam.
6 — Em reunião de 30 de abril de 2021, o Conselho Diretivo, deliberou designar o seguinte
júri do procedimento:
Presidente — Eugénia Maria Guedes Pinto Antunes da Cunha, Diretora da Delegação do Sul
do INMLCF. I. P.;
1.ª Vogal efetiva — Lisa Cristina Longo Andrade Sampaio, Diretora do Serviço de Genética e
Biologia Forenses do INMLCF I. P., que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.ª Vogal efetiva — Olindina Alves da Graça, Técnica Superior na Delegação do Sul do
INMLCF I. P.;
1.º Vogal suplente — Clarice Capinan Mestre, Assistente de Medicina Legal, na Delegação
do Sul do INMLCF I. P.;
2.ª Vogal suplente — Sónia Cristina Andrade Pinheiro, Chefe do Gabinete de Administração
da Delegação do Sul do INMLCF I. P..
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