Aviso n.º 17787/2018
| Data de publicação | 03 Dezembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, Santo Tirso |
Aviso n.º 17787/2018
Procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas com termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - Nos termos dos artigos 33.º a 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º dos artigo 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor da Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento e da autorização concedida por despacho de 08 de novembro de 2018, da Senhora Subdiretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas com termo resolutivo certo.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (artigo 33.º e 34.º, os n.º 2, 3 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º) e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3 - Caraterização dos postos de trabalho: Assistente Operacional.
3.1 - Caraterísticas gerais dos postos de trabalho:
a) Serviços de limpeza e apoio à cozinha.
4 - Local de trabalho: Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento, com sede sita no Largo Abade Pedrosa, n.º 1, 4780-368 Santo Tirso.
5 - Horário: 3,5 horas diárias.
6 - Duração do contrato: até 14 de junho de 2019, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
7 - Remuneração base prevista: 3,82 (euro)/hora, acrescido de subsídio de refeição, quando devido.
8 - Habilitações: Escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
9 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou por lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e...
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