Aviso n.º 17726/2021

Data de publicação20 Setembro 2021
Gazette Issue183
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada
N.º 183 20 de setembro de 2021 Pág. 134
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada
Aviso n.º 17726/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal, em regime de contrato de trabalho a termo reso-
lutivo certo a tempo parcial, para assistente operacional.
O Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade torna público que se encontra aberto, pelo
prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no
Diário da República, o Procedimento concursal em regime de Contrato de Trabalho a Termo Reso-
lutivo Certo a Tempo Parcial, para a carreira de assistente operacional, nos termos do disposto nos
artigos 33.º, 34.º, e do 36.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.
1 — N.º de contratos: 4 (quatro);
2 — Horário semanal: 4 (quatro) contratos a 3 horas e 30 minutos/dia;
3 — Remuneração ilíquida: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida;
4 — Duração do Contrato: inicio após o término de todos os prazos do concurso até 30 de
junho de 2022;
5 — Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, 2809 -011 Almada;
6 — Função: Assistente Operacional, Grau 1 (prestação de serviço de limpeza e outros no
âmbito da carreira e categoria de assistente operacional);
7 — Os requisitos legais exigidos: Escolaridade Obrigatória ou cursos que lhe sejam equipara-
dos, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º
e 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
8 — Prazo de concurso: 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República;
9 — Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em im-
presso próprio, que será fornecido aos interessados nos Serviços de Administração Escolar
do Agrupamento ou obtido na página eletrónica (http://www.anselmodeandrade.pt/aeaa/), e
entregues no prazo da candidatura nos Serviços Administrativos, durante o período de atendi-
mento ao público; enviadas pelo correio, para a morada indicada no ponto 5, em carta registada
com aviso de receção, dirigidas ao diretor do Agrupamento ou enviadas por correio eletrónico,
concursosaeaa@gmail.com.
10 — A candidatura terá de ser acompanhada dos seguintes documentos: comprovativo das
habilitações literárias; Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos docu-
mentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação e experiência profissional;
certificado de registo criminal, de acordo com o artigo2.º da Lei 113/ 2009, de 17 de setembro e
outros documentos que julgue de interesse.
11 — Composição do Júri:
Presidente: Ana Isabel Salvador Seno dos Santos Valente, Psicóloga.
Vogais efetivos: Madalena Isabel Pacheco Ramos, Professora do Quadro do Agrupamento e
Joana Catarina Ramos Jardim, Psicóloga.
Vogais suplentes: Anabela Gil Mestre Fernandes Mestre dos Santos, Chefe dos Serviços
administrativos e Ana Paula Araújo Fernandes Heitor, Assistente Técnica.
12 — Método de seleção: Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da LTFP e da alínea c) do artigo 5.º
da Portaria 125 -A/2019 e dada a urgência do procedimento, o método de seleção será exclusiva-

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