Aviso n.º 17628/2021
| Data de publicação | 17 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 182 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança |
N.º 182 17 de setembro de 2021 Pág. 89
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança
Aviso n.º 17628/2021
Sumário: Procedimento concursal com vista à contratação em regime de contrato de trabalho a
termo resolutivo certo, tempo parcial, para oito postos de trabalho na carreira/categoria
de assistente operacional.
O Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança, torna público que se encontra aberto, pelo
prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o
procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial,
para a carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos n.º 33.º,
34.º, e de 36.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.
1 — Tipo de oferta: 8 (oito) contratos a 3h/dia a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
2 — Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança, sito na Rua Miguel
Torga, n.º 28, 5300 -037 Bragança.
3 — Funções: Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1).
4 — Remuneração Ilíquida: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida
(RMMG).
5 — Duração do contrato: até términos do ano letivo, com fundamento na alínea e), do n.º 1,
do artigo 57.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
6 — Requisitos legais exigidos: ser detentor, até à data limite para apresentação das candi-
daturas, dos requisitos gerais de admissão, previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomea-
damente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção
Internacional ou por Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados,
a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos n.º 33.º e
34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7 — Formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publica-
ção do presente aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril.
b) Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchi-
mento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no
Diário da República 2.ª série, n.º 89, disponibilizado na página da Direção -Geral da Administração
e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto
dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança, e entregue no
prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a mo-
rada identificada no ponto 2 do presente aviso, em carta registada com aviso de receção dirigido
à Diretora do Agrupamento.
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