Aviso n.º 17628/2021
| Data de publicação | 17 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança |
Aviso n.º 17628/2021
Sumário: Procedimento concursal com vista à contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, tempo parcial, para oito postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.
O Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos n.º 33.º, 34.º, e de 36.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
1 - Tipo de oferta: 8 (oito) contratos a 3h/dia a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança, sito na Rua Miguel Torga, n.º 28, 5300-037 Bragança.
3 - Funções: Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1).
4 - Remuneração Ilíquida: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
5 - Duração do contrato: até términos do ano letivo, com fundamento na alínea e), do n.º 1, do artigo 57.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
6 - Requisitos legais exigidos: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão, previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos n.º 33.º e 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7 - Formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
b) Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89...
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