Aviso n.º 17627/2021
| Data de publicação | 17 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga |
Aviso n.º 17627/2021
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para carreira e categoria de assistente operacional
O Agrupamento de Escolas de Maximinos torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e de 36.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - DGAEP, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
1 - Tipo de oferta: 2 (dois) contratos a termo resolutivo certo tempo parcial (m/f) de 3h30m/dia.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Maximinos, Avenida Colégio Órfãos S. Caetano - Maximinos. 4700-235 Braga.
3 - Funções: inerentes à categoria de Assistentes Operacionais (grau I).
4 - Remuneração Líquida: calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
5 - Duração do contrato: até 7 de junho de 2022, com fundamento na alínea c) do n.º 1, do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
6 - Requisitos legais exigidos: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão, previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimento da lei da vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional...
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