Aviso n.º 17623/2021

Data de publicação17 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra - Filho, Porto

Aviso n.º 17623/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para atribuição de contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial.

Procedimento concursal para atribuição de contratos a tempo parcial para o ano escolar 2021/2022

O Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, na Rua Pintor António Cruz, Porto torna público que, por despacho de 24/08/2021 da Senhora Subdiretora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal, para dois contratos de trabalho a tempo parcial, até 30 de junho de 2022, para funções de limpeza, sendo cada contrato de 3,5 horas diárias.

Previamente deu-se cumprimento ao disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro: execução de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, sendo emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil solicitado.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.

Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e Código de Procedimento Administrativo.

O presente aviso vai ser publicitado por extrato...

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