Aviso n.º 17579/2022
| Data de publicação | 09 Setembro 2022 |
| Data | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 175 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. |
N.º 175 9 de setembro de 2022 Pág. 183
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, E. P. E.
Aviso n.º 17579/2022
Sumário: Procedimento concursal comum de acesso geral para provimento de um lugar na cate-
goria de farmacêutico assessor sénior das carreiras farmacêutica e especial farmacêu-
tica para o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso geral, para provimento de 1 (um) lugar na categoria
de farmacêutico assessor sénior das carreiras farmacêutica
e especial farmacêutica para o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Nos termos da autorização proferida por suas Excelências o do Ministro de Estado e das Finan-
ças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde nos Despachos
n.os 11398 -B/2021, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 224/2021, de 18 de novembro,
e 4047/2022, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 69/2022, de 7 de abril, faz -se público
que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.,
de 02 de junho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do
extrato do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso geral,
destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de farmacêutico assessor
sénior da carreira especial farmacêutica, área de Farmácia Hospitalar, do mapa de pessoal do
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
1 — Tipo de concurso:
Procedimento concursal comum e aberto a todo o pessoal farmacêutico, detentor dos requisitos
de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
ou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com instituições pertencentes ao Ser-
viço Nacional de Saúde.
2 — Prazo de validade:
O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto
de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
3 — Prazo de apresentação de candidaturas:
Quinze (15) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário
da República.
4 — Legislação aplicável: o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se
pelo disposto nos Decretos -Leis n.os 108/2017 e 109/2017, ambos de 30 de agosto, Decreto Regu-
lamentar n.º 4/2018, de 12 de fevereiro e Portarias n.os 26/2019 e 27/2019, ambas de 18 de janeiro.
Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e o Sindicato
Nacional dos Farmacêuticos e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 42, 15 de
novembro de 2018.
5 — Caracterização do posto de trabalho:
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional esta-
belecidos ambos no artigo 10.º dos Decretos -Leis n.os 108/2017 e n.º 109/2017, de 30 de agosto.
6 — Local de trabalho:
O serviço irá ser prestado no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., com sede na Av. Movi-
mento das Forças Armadas, 2834 -003 Barreiro, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido
em qualquer um dos Estabelecimentos de Saúde que integram o Centro Hospitalar, bem como em
outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
7 — Regime e horário de trabalho:
O regime de trabalho a considerar será de 35 horas semanais.
8 — Posicionamento remuneratório:
O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá à primeira posição remu-
neratória da categoria de Assessor Sénior, prevista na legislação aplicável, considerando o seu
regime de trabalho de origem.
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