Aviso n.º 17574/2023
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 176 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Alentejo |
N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 506
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO
Aviso n.º 17574/2023
Sumário: Nomeação em cargo de direção intermédia de 2.º grau como chefe de divisão de
Infraestruturas Municipais e Serviços Urbanos.
Despacho de nomeação para cargo de direção intermédia de 2.º grau (chefe da Divisão
de Infraestruturas Municipais e Serviços Urbanos)
Luís Miguel Fialho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, no uso da
competência própria conferida pela conjugação do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto; 64 -A/2008, de 31 de
dezembro; 3 -B/2010, de 28 de abril; 64/2011, de 22 de dezembro; 68/2013, de 29 de agosto e
128/2015, de 3 de setembro; com o n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto alterada
pelas Leis n.os 82 -B/2014, de 31 de dezembro; 42/2016, de 28 de dezembro e 114/2017, de 29 de
dezembro nomeia em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe
da Divisão de Infraestruturas Municipais e Serviços Urbanos — o licenciado em Engenharia Civil
Rui Paulo Correia Martins, trabalhador do Mapa de Pessoal da Direção Regional de Cultura do
Alentejo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
com a categoria de Técnico Superior, a exercer funções de Chefe da Divisão de Infraestruturas
Municipais e Serviços Urbanos em Regime de substituição desde 01 de outubro de 2022.
Na sequência de procedimento concursal, o respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto;
64 -A/2008, de 31 de dezembro; 3 -B/2010, de 28 de abril; 64/2011, de 22 de dezembro; 68/2013,
de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, propôs a nomeação do candidato.
O nomeado reúne as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente em causa,
concretamente porque:
Possui Licenciatura em Engenharia Civil.
Reúne mais de quatro anos de Experiência Profissional na carreira de Técnico Superior estando
dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e
controlo.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na redação
atual, segue -se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: Rui Paulo Correia Martins
Habilitações Académicas:
2013 — Licenciado pelo Instituto Politécnico de Beja, Escola Superior de Tecnologia e Gestão
de Beja.
2020 — Curso de formação profissional em “Reabilitação e Conservação do Património Arqui-
tetónico”, com a duração de 28 horas.
2018 — Curso de formação profissional em “Novo Código dos Contratos Públicos”, com a
duração de 28 horas.
2015 — Curso de Técnico Superior de Segurança no Trabalho.
2011 — Conceção, Gestão E Avaliação de Projetos, com a duração de 30 horas.
2011 — Elaboração de Planos e Relatórios, com a duração de 30 horas.
Atividade Profissional:
2022 — Chefe da Divisão Operacional e Serviços Urbanos (DOSU) da Câmara Municipal de
Moura, nomeado em regime de substituição, com as seguintes tarefas:
Assegurar a manutenção, conservação e a reabilitação dos edifícios e equipamentos munici-
pais, quer por administração direta, quer por ajustes diretos simplificados;
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