Aviso n.º 17545/2023
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Número da edição | 176 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Montemor-o-Velho |
N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 475
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO
Aviso n.º 17545/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal em regime de contrato por tempo indetermina-
do — técnico superior de psicologia.
1 — Para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 4.º e na alínea a) do n.º 1 do
artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), de 30 de abril,
conjugado com os artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, e com o artigo 9.º
do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna -se público, que por meu despacho datado
de 02/08/2023, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 17/07/2023, se encontra aberto,
pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da
República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 (UM) posto de trabalho, previsto
e não ocupado no Mapa de Pessoal, deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, para a careira e categoria de Técnico Superior — Área
de Psicologia, a integrar a Divisão de Ação Social e Saúde Pública deste Município.
2 — Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2,
do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional — “Funções consultivas,
de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza
técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou
em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras
atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e opera-
tivas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda
que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da
sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações
superiores.”
2.1 — Descrição Específica das funções — Caracterização do posto de trabalho de acordo
com o respetivo Perfil de Competências: — Efetua intervenção e avaliação psicológica junto da:
Comunidade, relativa a problemas de adaptação, a perturbações emocionais e do comporta-
mento, a dificuldades de integração e de relacionamento familiar, assim como à articulação com
os recursos da comunidade; conceção e implementação de ações de sensibilização, programas de
promoção da saúde, projetos de desenvolvimento de competências socio -emocionais, programas
de promoção de competências escolares, ações de prevenção, intervenção em situações de crise
como suicídios, homicídios, desastres naturais, violência, abuso sexual, entre outras; a capacitação
da comunidade, através da informação e apoio para a adoção de escolhas e estilos de vida sau-
dáveis, da redução das desigualdades e de implementação de estratégias para o empoderamento
da comunidade.
Famílias, em situação de desproteção de menores, de conflito e violência familiar, com neces-
sidade de desenvolvimento de competências parentais; integração das famílias em redes de apoio
social, melhoria das relações familiares, entre outras; avaliação das necessidades, valores e
expectativas da família; as suas capacidades, competências e processos intrafamiliares; os seus
recursos e fontes de apoio; o nível ajustamento da família e a capacidade de adaptação e gestão
do stress; os estilos parentais e a qualidade das relações pais -filhos; o ajustamento e estratégias
de coping, no sentido de gerir expectativas sobre o desenvolvimento e o comportamento da criança;
facilitando o desenvolvimento de relações positivas entre pais e filhos; promovendo o ajustamento
à realidade, expressões do luto e o desenvolvimento de competências parentais e de resiliência e
gestão de stress;
Crianças/jovens, avalia o seu desenvolvimento (cognitivo, emocional e psicológico), as caracte-
rísticas comportamentais e a existência de problemas de saúde psicológica ou de desenvolvimento
através de instrumentos validados de avaliação psicológica; mediante a avaliação psicológica da
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