Aviso n.º 17538/2021
| Data de publicação | 16 Setembro 2021 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 181 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 181 16 de setembro de 2021 Pág. 169
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Aviso n.º 17538/2021
Sumário: Concurso interno de ingresso para provimento de um posto de trabalho da categoria de
especialista de informática de grau 1, nível 2, do Instituto Politécnico de Lisboa.
Abertura de Concurso Interno de Ingresso para provimento de um posto de trabalho
da categoria de Especialista de Informática Grau 1 Nível 2,
da carreira de Informática, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa
1 — Nos termos do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho,
e no Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no
próprio organismo, assim como na Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de
Recrutamento (ECCRC) torna -se público que, por despacho de 12.05.2021 pelo Presidente do
Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto concurso interno de ingresso, pelo prazo de
10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, destinado
ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira (não revista) de Especialista de Informá-
tica Grau 1 Nível 2, previsto no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) aprovado
para 2021, para o exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
2 — Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, conju-
gado com o artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e após procedimento prévio, regis-
tado com o n.º 99663, a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
(INA) emitiu, a 06 de maio de 2021, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de
requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 — Local de Trabalho: Instituto Politécnico de Lisboa e suas Unidades Orgânicas.
4 — Remuneração e Condições de Trabalho — As condições de trabalho e as regalias sociais
são as vigentes para os contratados em funções públicas; a determinação do posicionamento re-
muneratório terá em conta a aplicação conjugada do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do
Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, pelo que o posicionamento deverá ser efetuado na cate-
goria de Especialista de Informática Grau 1 Nível 2, correspondente ao escalão 480, nível 2, com
o vencimento de 1652,68€, após o regime de estágio, com a duração de seis meses e concluído
com sucesso, de acordo com o artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, colocado
no escalão 400, com o vencimento de 1377,24€.
5 — Requisitos de Admissão ao Concurso:
5.1 — Requisitos Gerais — os referidos no artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de
julho e artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção inter-
nacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções
a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Requisitos Especiais:
a) Estar habilitado com o grau de Licenciatura/Mestrado classificada com os Códigos 48 ou 523
da CNAEF — Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, Portaria n.º 256/2005,
de 16 de março;
b) Trabalhadores que sejam detentores de relação jurídica de emprego público por tempo inde-
terminado previamente estabelecida, ou se encontrem em situação de valorização profissional.
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