Aviso n.º 17536/2023
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Data | 08 Agosto 2023 |
| Número da edição | 176 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 263
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
Aviso n.º 17536/2023
Sumário: Discussão pública referente à viabilidade de edificação de estabelecimento para comér-
cio a retalho.
Vice -Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Anabela Simão Correia Rocha:
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 555/99,
de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião
camarária realizada no dia 8 de agosto de 2023, irá decorrer o período de discussão pública refe-
rente ao pedido de informação prévia sobre a viabilidade de edificação de estabelecimento para
comércio a retalho, a levar efeito no Cruzamento da Rua 1.º de Dezembro com Rua Infante Sagres,
Parchal, da freguesia de Parchal, concelho de Lagoa, a favor de Real Estate Manaldi, L.
da
de acordo
com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente
Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de alteração, no Balcão Único desta Câmara
Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente
da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta
Câmara Municipal.
22 de agosto de 2023. — A Vice -Presidente da Câmara Municipal, Anabela Simão Correia
Rocha.
316795832
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