Aviso n.º 17409/2023
| Data de publicação | 08 Setembro 2023 |
| Número da edição | 175 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
N.º 175 8 de setembro de 2023 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 17409/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum na categoria de técnico superior das áreas
de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, do mapa de pessoal da Admi-
nistração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho,
na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de
técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), área de saúde ambiental, do
Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P./Agrupamento de Centros
de Saúde do Alentejo Central, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado.
Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, conjugado
com o artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, Decreto -Lei n.º 25/2019, de 11 de
fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 34/2021, de 8 de junho, o n.º 7 do
artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, e o n.º 2 do Despacho n.º 4794 -A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 92, de 12 de maio, torna -se público que por deliberação do Conselho Diretivo da Administra-
ção Regional de Saúde do Alentejo, I. P., datado de 02 -08 -2023, e em cumprimento do Despacho
n.º 7534 -C/2021, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado na
2.ª série do Diário da República, n.º 146, de 29 de julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento
concursal comum tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na categoria de
técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior
das áreas de diagnóstico e terapêutica — área de saúde ambiental, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Administração
Regional de Saúde do Alentejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central.
1 — Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege -se pelo
disposto no Despacho n.º 4794 -A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de
maio; Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto; Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro; Decreto-
-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 34/2021, de 8
de junho; Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 26 -B/2023, de
18 de abril; Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no Código do Procedimento Administrativo (CPA),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
2 — Prazo de validade: O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido
para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
2.1 — Reserva de recrutamento interna: Nos termos do disposto no n.º 3 a 5, do artigo 31.º da
Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, caso a lista de ordenação final, devidamente homologada,
contenha um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, é
constituída, pelo prazo máximo de 18 meses contados da data da homologação da lista de orde-
nação final, uma reserva de recrutamento interna para as eventuais necessidades de ocupação
de idênticos postos de trabalho. Neste caso, o procedimento concursal cessa, o mais tardar, findo
o prazo de vigência da reserva de recrutamento interna.
3 — Caracterização do posto de trabalho e perfil profissional:
3.1 — Caraterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional da categoria de técnico
superior das áreas de diagnóstico e terapêutica encontra -se definido no artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 111/2017, de 31 de agosto.
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