Aviso n.º 1739/2022
| Data de publicação | 27 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência |
www.dre.pt
N.º 19 27 de janeiro de 2022 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E EDUCAÇÃO
Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Aviso n.º 1739/2022
Sumário: Processo disciplinar — notificação da acusação do docente António Jorge Batalha dos
Santos Gonçalves.
Processo disciplinar — Notificação da acusação
Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal
do trabalhador, por ausência à convocatória para entrega da cópia da acusação, e tendo-se gorado
a tentativa de notificação por carta registada com aviso de receção, enviada para a sua morada
com a referida cópia da acusação, fica por este meio notificado o docente António Jorge Batalha
dos Santos Gonçalves, do quadro do Agrupamento de Escolas Monte da Ola, Viana do Castelo,
residente na Rua Fernanda Soares, N.º 40, 1.º Dtº. F, de que contra si foi deduzida a acusação
no âmbito do processo disciplinar n.º 10.07/110/EMN/21, que lhe foi instaurado por despacho de
30.06.2021 pelo Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Mais fica notificado, nos termos do citado n.º 2, do artigo 214.º da LTFP, que dispõe do prazo de
trinta dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República,
para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, durante
o mesmo prazo, consultar o processo que se encontra na sede do Agrupamento de Escolas de
Abelheira, Rua José Augusto Vieira, 4900-444, Viana do Castelo, em qualquer dia útil e dentro das
horas normais de expediente.
12 de janeiro de 2022. — A Instrutora, Maria Pia Mendes Barroso, inspetora.
314895653
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