Aviso n.º 17210/2023
| Data de publicação | 07 Setembro 2023 |
| Data | 24 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 174 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 304
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Aviso n.º 17210/2023
Sumário: Abertura de concurso internacional para recrutamento de dois/duas investigadores/as
doutorados/as para as áreas científicas de Desenvolvimento Regional e de Turismo.
1 — Por meu despacho de 24 de julho de 2023, foi autorizada a abertura, pelo período de quinze
dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso de
seleção internacional para dois lugares de investigador/a doutorado/a [equiparados a investigador
auxiliar], com perfil diferenciado, adiante identificados por perfil 1 e perfil 2, para o exercício de
atividades de investigação na área de Desenvolvimento Regional [perfil 1] e na área de Turismo
[perfil 2], respetivamente, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
certo pelo prazo de três anos, automaticamente renovável por períodos de um ano até à duração
máxima de seis anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito da
Agenda Mobilizadora para a Inovação Empresarial, ATT — Agenda Mobilizadora Acelerar e Trans-
formar o Turismo, para o projeto FAST — Ferramentas de Apoio à Sustentabilidade no Turismo
(PRR — Pacto Inovação Turismo 5.0).
2 — Legislação aplicável: Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a esti-
mular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) e a Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, bem como o Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro e a
Portaria n.º 223/2022, de 9 de setembro, e demais legislação aplicável, nomeadamente, quando
aplicável, matéria fixada no âmbito de financiamento.
3 — Nos termos do artigo 16.º do RJEC, e demais legislação aplicável, o presente procedimento
concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das
finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP;
da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das
finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento
de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso, para ambos os perfis,
tem a seguinte composição:
Presidente: Paulo Jorge dos Santos Almeida, Professor Coordenador da Escola Superior de
Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria.
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Cristina Maria de Jesus Barroco Novais, Professora Coordenadora da Escola Supe-
rior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu;
2.º Vogal: Francisco Teixeira Pinto Dias, Professor Coordenador da Escola Superior de Turismo
e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria.
Vogais suplentes:
1.º Vogal: João Paulo da Conceição Silva Jorge, Professor Coordenador da Escola Superior
de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
5 — O local de trabalho situa -se na ESTM/CiTUR, Politécnico de Leiria, ou noutros locais
afetos ao Instituto Politécnico de Leiria, ou outros, de acordo com as exigências e necessidades
do projeto de investigação.
6 — A remuneração mensal a atribuir é a da posição equiparada a Investigador auxiliar, corres-
pondente ao índice 195 do 1.º escalão da categoria de Investigador Auxiliar, tal como mencionado
no anexo I do ECIC.
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