Aviso n.º 17172/2023
| Data de publicação | 07 Setembro 2023 |
| Data | 18 Agosto 2023 |
| Número da edição | 174 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem do Porto |
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 165
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
Aviso n.º 17172/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador da
carreira e categoria de técnico superior — área funcional de gestão da qualidade.
Torna -se público, por despacho do Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto
(ESEP), do dia 18 de agosto de 2023, a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de
publicação do Aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum para o preenchi-
mento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da ESEP, na categoria de
Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, na área funcional de Gestão da Qualidade,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP e na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º
da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente despacho será publicado integralmente,
sob a forma de Aviso, na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP) e
na página eletrónica da ESEP (www.esenf.pt), a partir da data da publicação do Aviso no Diário
da República.
1 — Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro,
declara -se a impossibilidade de ocupação de postos de trabalho por inexistência de candidatos em
reserva de recrutamento interna.
2 — Número de postos de trabalho: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico
superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem do Porto (polo Cidade do Porto, polo
Dona Ana Guedes e polo São João).
4 — Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza -se pelo exercício
de funções na carreira e categoria de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere
o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, competindo -lhe designadamente executar as seguintes funções
específicas:
a) Apoiar a implementação e desenvolvimento do sistema de gestão da qualidade (SGQ);
b) Assegurar a elaboração dos documentos que integram o SGQ designadamente, procedi-
mentos gerais, procedimentos operativos, instruções de trabalho e modelos;
c) Assegurar a revisão dos documentos do SGQ, nomeadamente do Manual da Qualidade;
d) Elaborar e propor o plano anual de auditorias;
e) Assegurar a realização das auditorias de acordo com o plano aprovado;
f) Assegurar a monitorização dos indicadores institucionais aprovados anualmente;
g) Colaborar na realização do plano de gestão de riscos e infrações conexas;
h) Assegurar a monitorização do plano de gestão de riscos e infrações conexas;
i) Assegurar a realização anual do balanço da qualidade;
j) Reunir informação relevante da monitorização da qualidade para constar nos relatórios da
ESEP;
k) Apoiar na monitorização da execução do plano estratégico da ESEP:
l) Colaborar nos processos de autoavaliação e/ou creditação para efeitos de reconhecimento
pela A3ES ou outras entidades certificadoras;
m) Assegurar a atualização da informação pública respeitante ao SGQ no sítio da Internet da
ESEP;
n) Organizar e manter atualizada uma coletânea em formato digital da legislação, regulamen-
tos, despachos, normas de serviço, circulares informativas, e ordens de serviço, para consulta e
aplicação dos preceitos relevantes para o serviço.
5 — Posicionamento remuneratório: Não há lugar a negociação, pelo que o candidato será
posicionado na 2.ª posição da carreira e categoria de Técnico Superior, e no nível 16 da tabela
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