Aviso n.º 17147/2023
| Data de publicação | 07 Setembro 2023 |
| Data | 23 Agosto 2023 |
| Número da edição | 174 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 92
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 17147/2023
Sumário: Procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de Reembolsos Internacio-
nais, da Direção de Serviços de Relações Internacionais.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei
n.º 128/2015, de 03 de setembro, e por despacho da Diretora -geral, de 2022.11.02, faz -se público
que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a
contar do dia seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento
concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, cargo de chefe de
Divisão de Reembolsos Internacionais, da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI),
com as atribuições constantes no artigo 5.º, n.º 2, alíneas d) e g) da Portaria n.º 320 -A/2011, de
30 de dezembro, alterada e republicada em anexo à Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio, com a
última redação introduzida pela Portaria n.º 98/2020, de 20/04.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e
dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro no prazo de 2 dias úteis
a contar da publicação do presente aviso.
23 de agosto de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316798213
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