Aviso n.º 17143/2021

Data de publicação09 Setembro 2021
Data01 Janeiro 2021
Gazette Issue176
SectionSerie II
ÓrgãoMunicípio de Moimenta da Beira
www.dre.pt
N.º 176 9 de setembro de 2021 Pág. 261
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MOIMENTA DA BEIRA
Aviso n.º 17143/2021
Sumário: Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do Município
de Moimenta da Beira.
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua re-
dação atual, torna -se público que os trabalhadores constantes na lista publicitada na página oficial
do Município de Moimenta da Beira, www.cm-moimenta.pt, alteraram a sua posição remuneratória,
por força do n.º 1, do artigo 17.º, da Lei n.º 2/2020, de 31 de março (OE2020), conjugado com o
artigo 156.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
7 de junho de 2021. — O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.
314535818

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