Aviso n.º 17140/2021
| Data de publicação | 09 Setembro 2021 |
| Data | 21 Junho 2021 |
| Gazette Issue | 176 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Guimarães |
N.º 176 9 de setembro de 2021 Pág. 250
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE GUIMARÃES
Aviso n.º 17140/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para recrutamento, na modalidade de
contrato de trabalho a termo resolutivo certo para um técnico superior, arquiteto, um
técnico superior, história, e um técnico superior, história da arte.
Contratação a termo resolutivo certo de técnicos superiores
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com
a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual
redação, torna -se público que, por meu despacho de 21 de junho de 2021, precedendo autorização
da Câmara Municipal por deliberação de 17 de maio de 2021, na qual foi aprovada a alteração do
mapa anual de recrutamentos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho,
pelo Despacho n.º 5923/2021, se encontram abertos procedimentos concursais comuns para re-
crutamento, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo do disposto
na alínea i), n.º 1 do artigo 57.º da LTFP, para os seguintes postos de trabalho:
1 — Postos de trabalho:
Ref.ª 01/2021 — 1 Técnico superior — Arquiteto
Ref.ª 02/2021 — 1 Técnico superior — História
Ref.ª 03/2021 — 1 Técnico superior — História da Arte
2 — Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª 01/2021 (Arquiteto) — Cria e projeta conjuntos urbanos, obras públicas e objetos; Presta
assistência técnica e orientação no decurso da execução dos projetos; Cria e projeta a reabilitação
de edificações e a regeneração de espaços urbanos; Elabora informações relativas a processos
na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, a qualidade e adequação
de projetos para licenciamento de obras de construção civil e de outras operações urbanísticas;
Colabora na definição das propostas de estratégia, metodologia e de desenvolvimento para as
intervenções urbanísticas e arquitetónicas; Coordena e fiscaliza a execução de obras; Faz aná-
lise de projetos; Articula a sua atividade com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do
planeamento do território, reabilitação social e urbana, arquitetura paisagista e engenharia; Emite
pareceres, nos termos legalmente previstos, no âmbito da atividade da unidade orgânica; Realiza
inventários de património arquitetónico, através de registo a efetuar em trabalho de campo, de
acordo com trabalho em desenvolvimento na unidade orgânica; Elabora registos de informação com
recurso à linguagem técnica aplicável, nomeadamente através do domínio da linguagem na área
da História da Arquitetura e faz mapeamentos por georreferenciação; Contribui para a estratégia de
regeneração e reabilitação urbana do concelho; Acompanha o planeamento e a execução de inter-
venções de conservação, beneficiação ou restauro de edifícios e espaços estratégicos, no âmbito
da ação municipal de reabilitação do património concelhio; Pode coordenar equipas de trabalho;
Elabora cadernos de encargos, memórias descritivas e especificações para concursos públicos ou
adjudicações na área de atividade; Pode ser designado gestor de contrato, no âmbito do Código
dos Contratos Públicos; Colabora na organização de processos de candidatura a financiamentos
comunitários, da administração central ou outros; Garante o cumprimento das atribuições que lhe
forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; Contribui para a transmissão
de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação
profissional interna (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.); Pode realizar outras
atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à pros-
secução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do Município.
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