Aviso n.º 17116/2023
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 173 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Mina de Água |
N.º 173 6 de setembro de 2023 Pág. 378
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE MINA DE ÁGUA
Aviso n.º 17116/2023
Sumário: Alteração de posição remuneratória e atribuição de prémio de desempenho.
Nos termos conjugados da alínea e), do n.º 1 do artigo 52.º da Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de
dezembro e do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho com o n.º 2 e n.º 7 do artigo 156.º, com
o n.º 1 e 4 do artigo 157.º e artigo 167.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada em anexo ao diploma referido, e de acordo com a deliberação de aprovação da homo-
logação das avaliações SIADAP tomada pelo órgão executivo em sessão de 28.06.2023 através
da proposta n.º 169/2023, após deliberação da Comissão de Avaliação reunida em 08/05/2023,
atendendo que a verba prevista no orçamento de 2023 comporta o pagamento dos encargos anuais
com as remunerações de todos os trabalhadores em funções nesta autarquia, bem como as alte-
rações das posições remuneratórias em apreço, torna -se público o seguinte:
1 — Alteram obrigatoriamente a sua posição remuneratória com efeitos a 1 de janeiro de 2023
os seguintes trabalhadores:
a) Artur Paulo Oliveira Pinto Afonso, carreira e categoria de assistente operacional, alterou
para a 3.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única;
b) Luís Miguel Oliveira dos Santos Dias, carreira e categoria de assistente técnico, alterou
para a 6.ª posição remuneratória, nível 12 da tabela remuneratória única;
c) Maria do Céu dos Santos Marques Gama, carreira e categoria de assistente técnico, alterou
para a 5.ª posição remuneratória, nível 11 da tabela remuneratória única;
d) Isabel Maria Ferreira dos Reis Pereira Araújo, carreira de assistente técnico e categoria de
coordenador técnico, alterou para a 4.ª posição remuneratória, nível 22 da tabela remuneratória única.
2 — São atribuídos prémios de desempenho correspondente ao valor equivalente à remune-
ração base mensal do trabalhador, aos seguintes trabalhadores:
a) Carlos Alberto Caria Pires, carreira e categoria de assistente operacional, com a 1.ª posição
remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única. Fundamento: A atribuição de classificação relevante
é fruto do reconhecimento do desempenho profissional do trabalhador revelando -se um trabalhador que
demonstra prontidão para superar os objetivos. O avaliado demonstrou no período de avaliação uma
disponibilidade excecional, sempre presente no serviço, pronto a executar mais tarefas além das que
lhe eram destinadas diariamente. Demonstrou também grande capacidade de adaptação a qualquer
função que lhe era determinada, tendo um elevado conhecimento e experiência. É um trabalhador que
zela pelos materiais e equipamentos que lhe são confiados, e de fácil trato com os colegas e com os
superiores hierárquicos. E revelou um grande sentido de responsabilidade e de compromisso para com
o serviço gerindo da melhor forma possível as tarefas que lhe eram confiadas;
b) Manuel António Ferreira Fonseca, carreira e categoria de assistente operacional, com a
1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única. Fundamento: A atribuição de classi-
ficação relevante é fruto do reconhecimento do desempenho profissional do trabalhador revelando -se
um trabalhador que demonstra prontidão para com o serviço. O avaliado demonstrou no período de
avaliação uma disponibilidade excecional, sempre presente no serviço, pronto a executar mais tare-
fas além das que lhe eram destinadas diariamente. Demonstrou também um elevado conhecimento
e experiência. É um trabalhador de fácil trato com os colegas e com os superiores hierárquicos. E
revelou um grande sentido de responsabilidade e de compromisso para com o serviço gerindo da
melhor forma possível as tarefas que lhe eram confiadas trabalhando de forma exímia em equipa.
3 — Por opção gestionária é excecionalmente concedida a alteração de uma posição remu-
neratória com efeitos a 1 de janeiro de 2023 aos seguintes trabalhadores:
a) Maria Manuela da Silva Leitão Gouveia, carreira e categoria de assistente operacional, alterou
para a 2.ª posição remuneratória, nível 6 da tabela remuneratória única. Fundamento: A atribuição
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