Aviso n.º 17084/2022
| Data de publicação | 01 Setembro 2022 |
| Número da edição | 169 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. |
N.º 169 1 de setembro de 2022 Pág. 329
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DO ALGARVE, E. P. E.
Aviso n.º 17084/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de 15 postos de trabalho na
categoria de enfermeiro gestor.
Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de 15 postos de trabalho
na categoria de Enfermeiro Gestor
Encontra -se aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia
seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de acesso para preenchimento
de 15 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria
superior de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem/carreira de enfermagem, previsto
no mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Algarve, E. P. E., nas seguintes áreas:
Referência A — Centro de Medicina Reabilitação do Sul, Departamento Médico/Cirúrgico/
Emergência, Cuidados Intensivos/Psiquiatria e Saúde Mental: 12 (doze) postos de trabalho, a pre-
encher por enfermeiros, habilitados com a Especialidade de Enfermagem Médico -cirúrgica, ou em
Enfermagem de Reabilitação, ou, ainda, em Enfermagem de Saúde Mental ou Psiquiatria;
Referência B — Departamento da Criança, Adolescência e da Família: 2 (dois) postos de tra-
balho, a preencher por enfermeiros, habilitados com a Especialidade de Saúde Infantil e Pediátrica;
Referência C — Departamento de Ginecologia/Obstetrícia e Reprodução Humana: 1 (um) pos-
tos de trabalho, a preencher por enfermeiros, habilitados com a Especialidade de Saúde Materna
e Obstetrícia.
1 — Legislação aplicável — O presente procedimento concursal rege -se pela Lei n.º 35/2014,
de 20/06, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, pelos Decretos -Leis números 247/2009 e
248/2009, ambos de 22/09, na nova redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27/05,
Portaria n.º 153/2020, de 23/06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento
concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira especial de enfermagem, apli-
cável à carreira de enfermagem por força do disposto no n.º 8 da cláusula 2.ª do ACT referido, e
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 247/2009, de 22/09, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei
n.º 71/2019, de 27/05 e pelo regulamento n.º 71/2019, de 27/05.
2 — Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a
ocupação dos postos de trabalho mencionados, terminando com o seu preenchimento.
3 — Local de trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional numa das
unidades que compõem o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
4 — Âmbito do recrutamento: Podem ser admitidos ao procedimento concursal os seguintes
enfermeiros:
a) Enfermeiros com relação jurídica de emprego previamente constituída com o CHUA, E. P. E.,
titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ou por contrato individual de trabalho sem termo, no
âmbito do Código do Trabalho.
b) Enfermeiros vinculados com relação jurídica de emprego titulada por contrato individual
de trabalho sem termo, no âmbito do Código do Trabalho, celebrado com entidades integradas no
Serviço Nacional de Saúde (SNS);
c) Enfermeiros detentores de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da LTFP;
4.1 — Não podem ser admitidos enfermeiros não vinculados previamente ao SNS, por tempo
indeterminado, ou enfermeiros que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam
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