Aviso n.º 17075/2022
| Data de publicação | 01 Setembro 2022 |
| Data | 03 Janeiro 2016 |
| Número da edição | 169 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços Académicos |
N.º 169 1 de setembro de 2022 Pág. 290
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Serviços Académicos
Aviso n.º
17075/2022
Sumário: Alteração ao curso de mestrado (2.º ciclo) em Ensino de Educação Física nos Ensinos
Básico e Secundário.
Sob proposta da Escola de Ciências da Vida e Ambiente, foi aprovada nos termos do dis-
posto no artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto -Lei
n.º 65/2018 de 16 de agosto, a alteração do plano de estudos do mestrado (2.º ciclo) em Ensino
e Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário, publicado no Diário da República n.º 23, de
03 de fevereiro de 2016, série II, Despacho n.º 1245. A alteração ao plano de estudos que a seguir
se publica foi comunicada à Direção -Geral do Ensino Superior em 15 de junho de 2022, de acordo
com o estipulado no Despacho n.º 5940/2016, e registada com o número R/A -Ef 2258/2011/AL02
em 28 de julho de 2022.
22 de agosto de 2022. — O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
Regulamento do Curso de Mestrado (2.º Ciclo) em Ensino e Educação Física
nos Ensinos Básico e Secundário
Artigo 1.º
Âmbito
A Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau
de mestre em Ensino da Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário.
Artigo 2.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo
Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e
pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de mestre na UTAD.
Artigo 3.º
Objetivos
O segundo ciclo de estudos em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário
confere o grau de mestre e tem como objetivo primordial habilitar para a docência da Educação
Física nos níveis de Ensino Básico e Secundário. Este Curso pretende formar profissionais com
competências para o desempenho docente em educação física, em particular, e para a interven-
ção em todas as áreas inerentes à prática profissional, em geral, estimulando a eficácia nos vários
domínios dos saberes, como sejam a ação -investigação, a reflexão, a tomada de decisão, a gestão
de conflitos e a permanente atualização e adaptação ao meio, permitindo a melhoria sistemática
da área de intervenção do Professor de Educação Física.
Artigo 4.º
Organização
1 — O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumu-
lação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação
subsequente, e normas internas aplicáveis.
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