Aviso n.º 17074/2023

Data de publicação06 Setembro 2023
Data25 Julho 2023
Número da edição173
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Odemira
N.º 173 6 de setembro de 2023 Pág. 306
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Aviso n.º 17074/2023
Sumário: Nomeação de cargo de dirigente — chefe de divisão municipal da Divisão de Gestão
de Recursos Humanos.
Nomeação de cargo dirigente
Para os devidos efeitos se torna público que findo o procedimento concursal para provimento
do cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Gestão de
Recursos Humanos, por meu despacho datado de 12/07/2023, foi designada em comissão de serviço
pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior — Helena
Maria Gaspar Rainho Salvador (Lic.), de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15/01, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração
central, regional e local do Estado, aplicado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29/08.
A presente designação fundamenta -se na reconhecida aptidão da referida técnica para o
exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional,
com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas, experiência em coordenação
e liderança de equipas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em
anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
Nos termos dos n.
os
10.º e 13.º da legislação supra citada, o provimento em causa e o respetivo
inicio de funções ocorreu a 17/07/2023 (inclusive).
25 de julho de 2023. — O Presidente da Câmara, Helder Guerreiro, eng.º
ANEXO
Síntese curricular:
Nome: Helena Maria Gaspar Rainho Salvador.
Data de Nascimento: 30.10.1965.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Administração Regional e Autárquica; Especialização em Liderança e Gestão
de Pessoas.
Experiência Profissional:
De 1 de setembro de 2022 até à presente data, afeta à carreira de Técnica Superior — Divisão
de Gestão de Recursos Humanos do Município de Odemira, com funções no âmbito da operaciona-
lização do processo de Avaliação do Desempenho (SIADAP 1, 2 e 3) e no âmbito do procedimento
concursal de recrutamento;
De 2 de julho de 2018 a 31 de agosto de 2022 — comissão de serviço no cargo de Dirigente
Intermédio de 2.º Grau, Chefe de Divisão, afeta à Divisão Municipal de Recursos Humanos — Mu-
nicípio de Lagoa (Algarve), com as seguintes atribuições: Modalidades de constituição, modifica-
ção e cessação de vínculo; Avaliação do Desempenho e valorizações remuneratórias; Formação;
Tempos de trabalho e de não trabalho; Remunerações e suplementos; Programas ocupacionais e
estágios (PEPAL); Segurança e saúde no trabalho e Exercício do poder disciplinar; Documentos
de gestão: Regulamento de estrutura do Município; Mapa de pessoal, orçamentação da despesa
com pessoal; Membro do Conselho Coordenador da Avaliação, na qualidade de representante dos
recursos humanos e membro da Comissão Paritária; Membro efetivo e suplente de júris tendentes à
designação de trabalhadores em cargos dirigentes de 2.º, 3.º e 4.º graus; Membro efetivo e suplente
de júris para recrutamento de trabalhadores para constituição de vínculo de emprego público;

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