Aviso n.º 17054/2020
| Data de publicação | 26 Outubro 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
Aviso n.º 17054/2020
Sumário: Concurso interno de ingresso para provimento de um posto de trabalho da categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, da carreira de Informática.
Abertura de Concurso Interno de Ingresso para provimento de um posto de trabalho da categoria de Técnico de Informática Grau 1 Nível 1, da carreira de Informática, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa
1 - Nos termos do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como na Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), torna-se público que, por despacho de 23.09.2020 pelo Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto concurso externo de ingresso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira (não revista) de Técnico de Informática Grau 1 Nível 1, previsto no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) aprovado para 2020, para o exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, conjugado com o artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e após procedimento prévio, registado com o n.º 83420, a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 14 de setembro de 2020, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Instituto Politécnico de Lisboa e suas Unidades Orgânicas.
4 - Remuneração e Condições de Trabalho - As condições de trabalho e as regalias sociais são as vigentes para os contratados em funções públicas; a determinação do posicionamento remuneratório terá em conta a aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, pelo que o posicionamento deverá ser efetuado na categoria de Técnico de Informática Grau 1 Nível 1, correspondente ao escalão 290, nível 1, com o vencimento de 995,51(euro), após o regime de estágio, com a duração de seis meses e concluído com sucesso, de acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, colocado no escalão 332, com o vencimento de 1139,69(euro).
5 - Requisitos de Admissão ao Concurso:
5.1 - Requisitos Gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho e artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos Especiais:
a) Estar habilitado com o adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, conforme disposto na alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
6 - O presente concurso destina-se a funcionários ou agentes que, a qualquer título, exerçam funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano nos serviços e organismos da administração central, bem como aos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
7 - Posto de Trabalho:
7.1 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal do IPL aprovado para 2020:
Apoio ao utilizador nas mais variadas aplicações (dificuldades na utilização de software, dúvidas e afins que provenham das...
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