Aviso n.º 16857/2020

Data de publicação23 Outubro 2020
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal de Contas

Aviso n.º 16857/2020

Sumário: Abertura de dois concursos para juiz conselheiro do Tribunal de Contas, um para a sede e outro para a Secção Regional da Madeira. Alteração da composição do júri.

Tendo o signatário tomado posse como Presidente do Tribunal de Contas no dia 7 do corrente mês de outubro, faz-se público que, de acordo com o n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, o júri dos concursos curriculares para recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, cuja abertura foi publicitada pelo Aviso n.º 14805/2020, publicado no Diário da República n.º 189/2020, Série II, de 2020-09-28, passa a ter a seguinte composição:

Presidente - Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro José F. F. Tavares, que é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo Juiz Conselheiro Vice-Presidente.

Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro António Francisco Martins.

Juiz Conselheiro mais antigo do Tribunal de Contas, Juíza Conselheira Helena Maria Ferreira Lopes.

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