Aviso n.º 16853/2021
| Data de publicação | 06 Setembro 2021 |
| Data | 30 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 173 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães |
N.º 173 6 de setembro de 2021 Pág. 91
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães
Aviso n.º 16853/2021
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento em regime de contrato de trabalho
a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente opera-
cional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho
em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo
certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional
1 — Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos
artigos 37.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público que, por despacho do Senhor Diretor -Geral dos
Estabelecimentos Escolares de 29/07/2021, se encontra aberto procedimento concursal comum
para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional
deste Agrupamento de Escolas, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
a tempo parcial com o período definido até ao dia 30 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h) do
artigo 57.º da LTFP. Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o
ano escolar de 2021/2022.
2 — Legislação aplicável: O presente procedimento reger -se -á pelas disposições contidas na
Lei n.º 25/2017. De 30 de maio, na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, na Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na Portaria n.º 125 -A//2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3 — Âmbito do recrutamento: O recrutamento efetuar -se -á de entre pessoas sem relação
jurídica de emprego público constituída.
4 — Local de trabalho: 2 contratos no Agrupamento de Escolas Santos Simões.
5 — Caracterização dos postos de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional.
5.1 — 2 Contratos de 3h e 30 m/dia para prestar funções inerentes à categoria de assistente
operacional;
6 — Remuneração ilíquida prevista: 322,54 (euro).
7 — Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de
admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial
ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
8 — Constituem fatores preferenciais:
a) Habilitações literárias;
b) Qualificação Profissional;
c) Experiência na Unidade Orgânica/Serviço;
d) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas nos pon-
tos 5.1, 5.2 do presente aviso;
e) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as
funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
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