Aviso n.º 16770/2023
| Data de publicação | 01 Setembro 2023 |
| Data | 01 Junho 2023 |
| Número da edição | 170 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Peniche |
N.º 170 1 de setembro de 2023 Pág. 565
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PENICHE
Aviso n.º 16770/2023
Sumário: Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau — chefe da Subunidade de Desenvolvi-
mento Social.
Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau — Chefe da Subunidade de Desenvolvimento Social
1 — Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
atual redação, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, na atual redação, na sequência do procedimento concursal, para Chefe da Subuni-
dade de Desenvolvimento Social — Processo n.º 40/02 -017/2022, com publicação na BEP — Bolsa
de Emprego Público a 1 de junho de 2023, com o Código de Oferta OE202305/1162, publicitado no
“Jornal de Notícias” de 5 de junho de 2023 e por Aviso (extrato) n.º 10726/2023, de 31 de maio, e
no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, nomeei, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, em regime de comissão de ser-
viço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo nos termos legais, no cargo
de direção intermédia de 3.º grau de Chefe da Subunidade de Desenvolvimento Social, previsto
no mapa de pessoal e estrutura orgânica flexível dos serviços municipais em vigor, a candidata
Alda Gomes Marques, trabalhadora deste Município com vínculo de emprego público titulado por
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado na carreira geral de
técnico superior, com a categoria de técnico superior, cuja nota curricular se anexa.
2 — Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a presente nomeação produz efeitos a 3 de
agosto de 2023.
14 de agosto de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino
Batista Antunes.
Nota curricular
1 — Identificação:
Alda Gomes Marques, nascida a 17/07/1974, natural de Almeirim.
2 — Habilitações Académicas:
Licenciatura em Educação Social (2007) — Instituto Superior de Ciências Educativas.
3 — Formação Profissional:
Pós -graduação, Proteção de Menores (2006) — Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra.
4 — Experiência Profissional:
Chefe de Subunidade de Desenvolvimento Social, em regime de substituição, de 01/05/2022
a 02/08/2023;
Técnica Superior de Educação Social, Setor de Planeamento e Intervenção Social, Município
de Peniche, desde 2009;
Técnica Superior de Educação Social, CPCJ de Peniche, ISS, IP, de 2007 a 2009;
Técnica Superior de Educação Social, Município de Peniche, 2006.
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