Aviso n.º 16691/2021
| Data de publicação | 02 Setembro 2021 |
| Data | 25 Junho 2021 |
| Gazette Issue | 171 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Carregal do Sal |
N.º 171 2 de setembro de 2021 Pág. 182
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CARREGAL DO SAL
Aviso n.º 16691/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho por tempo
indeterminado (assistentes operacionais — motorista e serralheiro civil).
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho,
na categoria e carreira de Assistente Operacional da Divisão de Obras Municipais e Ambiente
1 — Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o
disposto no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2019, de 3 de setembro e artigo 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal to-
mada na reunião ordinária realizada em 25 de junho de 2021, complementada por despacho
do Presidente da Câmara, datado de 05 de agosto de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de
10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República,
procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em
vista o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Opera-
cional, nos seguintes termos:
Ref.ª A — Número de postos de trabalho — 1 (um) posto de trabalho para a categoria e car-
reira de assistente operacional (motorista), do mapa de pessoal do ano de 2021, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Obras
Municipais e Ambiente.
Ref.ª B — Número de postos de trabalho — 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira
de assistente operacional (serralheiro civil), do mapa de pessoal do ano de 2021, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Obras
Municipais e Ambiente.
A relação jurídica de emprego público dos respetivos postos de trabalho em causa (ref.
as
A e B),
será constituída de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
2 — Caraterização dos postos de trabalho
Ref.ª A — Caraterização do posto de trabalho — O constante no anexo à Lei Geral do Traba-
lho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, nos termos
da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da mencionada Lei e o constante na caraterização do posto
de trabalho do mapa de pessoal do ano de 2021, referentes a funções diversificadas, de natureza
executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com
graus de complexidade variáveis, em especial as tarefas atinentes aos objetivos dos serviços ope-
rativos e da unidade orgânica, competindo -lhe: Conduzir viaturas para transporte de passageiros,
garantindo a segurança dos utentes; conduzir viaturas ligeiras e pesadas e respetivos reboques
quando atrelados; conduzir máquinas industriais, ligeiras e pesadas de movimento de terras e
abertura de valas; zelar pela promoção da limpeza, manutenção mecânica e verificação do fun-
cionamento das viaturas, máquinas e veículos afetos às suas funções; zelar pela realização de
revisões e inspeções, respeitando prazos estipulados para as intervenções; zelar pela verificação
diária dos níveis de água, óleo e abastecimento das viaturas, máquinas e veículos afetos às suas
funções; apoiar em cargas e descargas e tarefas associadas; e as demais funções que lhes sejam
cometidas por lei, regulamento, deliberação ou ordem de serviço.
Ref.ª B — Caraterização do posto de trabalho — O constante no anexo à Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, nos termos
da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da mencionada Lei e o constante na caraterização do posto
de trabalho do mapa de pessoal do ano de 2021, referente a funções diversificadas, de natureza
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