Aviso n.º 16691/2021
| Data de publicação | 02 Setembro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Carregal do Sal |
Aviso n.º 16691/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho por tempo indeterminado (assistentes operacionais - motorista e serralheiro civil).
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho, na categoria e carreira de Assistente Operacional da Divisão de Obras Municipais e Ambiente
1 - Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2019, de 3 de setembro e artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária realizada em 25 de junho de 2021, complementada por despacho do Presidente da Câmara, datado de 05 de agosto de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional, nos seguintes termos:
Ref.ª A - Número de postos de trabalho - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de assistente operacional (motorista), do mapa de pessoal do ano de 2021, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Obras Municipais e Ambiente.
Ref.ª B - Número de postos de trabalho - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de assistente operacional (serralheiro civil), do mapa de pessoal do ano de 2021, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Obras Municipais e Ambiente.
A relação jurídica de emprego público dos respetivos postos de trabalho em causa (ref.as A e B), será constituída de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
2 - Caraterização dos postos de trabalho
Ref.ª A - Caraterização do posto de trabalho - O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da mencionada Lei e o constante na caraterização do posto de trabalho do mapa de pessoal do ano de 2021, referentes a funções diversificadas, de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, em especial as tarefas atinentes aos objetivos dos serviços operativos e da unidade orgânica, competindo-lhe: Conduzir viaturas para transporte de passageiros, garantindo a segurança dos utentes; conduzir viaturas ligeiras e pesadas e...
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