Aviso n.º 16687/2019

Data de publicação18 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Trofa

Aviso n.º 16687/2019

Sumário: Procedimento concursal com vista à contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo tempo parcial, de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal com vista à contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo tempo parcial, de 2 postos de trabalho, na carreira/categoria de assistente operacional

O Agrupamento de Escolas da Trofa torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos n.º 33.º, 34.º, e de 36.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

1 - Tipo de oferta: 2 (dois) contratos a termo resolutivo certo parcial (m/f), de 3 horas e trinta minutos cada.

2 - Local de trabalho: Escola Secundária da Trofa, Rua Dr. Augusto Pires de Lima, n.º 228, 4785-313 Trofa.

3 - Funções: Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1).

4 - Remuneração ilíquida: calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

5 - Duração do contrato: até 09 de junho de 2020.

6 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:

a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;

c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

e) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;

f) Apoiar crianças com Necessidades Educativas Especiais.

7 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

ii) 18 Anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez...

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