Aviso n.º 16637/2022
| Data de publicação | 25 Agosto 2022 |
| Data | 13 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Montemor-o-Velho |
N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 336
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO
Aviso n.º 16637/2022
Sumário: Designação e nota curricular relativa ao provimento do cargo de direção superior
de 1.º grau — diretor municipal de Controlo Geral.
Na sequência do procedimento concursal para o cargo de direção superior de 1.º grau — deste
Município — Diretor Municipal de Controlo Geral, publicitado no aviso n.º 9789/2022, na 2.ª série do
Diário da República, n.º 93, de 13 de maio de 2022 oferta BEP n.º OE202205/0514 e após proposta
de designação elaborada pelo Júri nos termos da lei, a candidata Andreia Sofia Marques Lopes
dos Santos, destacou -se com os melhores resultados, obtendo a melhor avaliação curricular e a
melhor entrevista de avaliação demonstrando excelente perfil para o cargo.
Para os efeitos previstos no n.º 16, do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na con-
jugado com o disposto no nos números 3 e 6 do artigo 11.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
ambos na sua atual redação, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada em
reunião de 18/07/2022, sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, datada de 12/07/2022,
Andreia Sofia Marques Lopes dos Santos foi designada para o cargo de Diretora Municipal de
Controlo Geral, em regime de Comissão de Serviço e pelo período de 5 anos, com efeitos a 1 de
agosto de 2022.
De acordo com o n.º 11, do artigo 21.º da citada legislação, a seguir se publica o currículo
académico e profissional da dirigente designada.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente
designada — Andreia Sofia Marques Lopes dos Santos
1 — Habilitação Académica — Licenciada em Direito pela Universidade Internacional da
Figueira da Foz desde o ano 2000;
2 — Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica — Pós -Graduação em
Direito Notarial pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
3 — Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração — Curso
de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) pelo CEFA — Centro de Estudos e Formação
Autárquica;
4 — Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo, totalmente obtida no
Município de Montemor -o -Velho:
20.05.2005 — Contrato de prestação de serviços com o Município para o desempenho de
tarefas de Jurista — análise de processos de contraordenações e outros de natureza semelhante;
02.01.2008 — Contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a categoria de Técnica Supe-
rior de 2.ª classe (Direito) (3 anos e 2 dias);
03.01.2011 — Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a
categoria de Técnica Superior (Direito);
19.01.2011 — Designada Coordenadora com funções de avaliadora para os fins previstos no
SIADAP;
19.01.2011 — Atribuídas funções de Coordenação do Apoio Jurídico;
26.01.2011 — Designada substituta do Oficial Público do Município, nas ausências, faltas ou
impedimentos deste;
23.03.2011 — Nomeada para o cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, Chefe de Unidade
Jurídica, em regime de substituição;
01.04.2011 a 19.10.2011 — Nomeada, em regime de comissão de serviço, para o cargo de
Direção Intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade Jurídica;
20.10.2011 a 31.12.2013 — Nomeada, em regime de comissão de serviço, para o cargo de
Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Administração e Modernização;
21.10.2013 — Designada Oficial Público do Município;
07.01.2014 — Designada Oficial Público do Município;
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